Nobel da Paz condena golpe judicial contra a democracia brasileira

O ativista argentino Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, classificou a condenação do ex-presidente Lula como um golpe do “Partido Judicial”, representado pelo juiz Sergio Moro, contra a democracia brasileira; ele afirma que o Brasil foi primeiro vítima de um golpe parlamentar, com o afastamento da presidente legítima Dilma Rousseff, e agora de um segundo golpe, com a tentativa de inviabilizar a participação de Lula no processo eleitoral brasileiro; detalhe: Lula lidera todas as pesquisas eleitorais e é considerado o melhor presidente de todos os tempos pelos brasileiros

Do Brasil 247

O ativista argentino Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, classificou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um golpe do “Partido Judicial”, representado pelo juiz Sergio Moro, contra a democracia brasileira.

Ele afirma que o Brasil foi primeiro vítima de um golpe parlamentar, com o afastamento da presidente legítima Dilma Rousseff, e agora de um segundo golpe, com a tentativa de inviabilizar a participação de Lula no processo eleitoral brasileiro.

Detalhe: Lula lidera todas as pesquisas eleitorais e é considerado o melhor presidente de todos os tempos pelos brasileiros.

A condenação sem provas de Lula por Moro foi também amplamente criticada pela comunidade jurídica (leia mais aqui).

Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:

BRASÍLIA (Reuters) – O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Na primeira sentença entre os três processos em que Lula é acusado no âmbito da operação Lava Jato, Moro também determinou a proibição de o ex-presidente exercer qualquer cargo público, com base na lei de lavagem de dinheiro.

A interdição de Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que os advogados do ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que a apelação implica em efeito suspensivo.

O ex-presidente também foi condenado a pagar 669.700 reais em multas pelos dois crimes. A sentença determina ainda que o tríplex atribuído a Lula seja confiscado e sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção.

Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça.

Moro também demonstra, em sua decisão, que considerou determinar a prisão preventiva do ex-presidente –a prisão pela sentença só poderá ser decretada depois de sua confirmação em 2ª instância–, mas avaliou mais prudente esperar sua confirmação pelo TRF-4, responsável pela revisão de suas decisões.

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“Como defesa na presente ação penal, tem ele (Lula), orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”, escreveu o juiz.

“Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

Moro admite, no entanto, que determinar a prisão de um ex-presidente envolveria “certos traumas”. “A prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, escreveu o juiz. O TRF-4, na maioria das vezes, tem confirmado as sentenças de Moro.

Em outro ponto na mesma sentença, Moro o juiz o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial por falta de provas. De acordo com o juiz, apesar de ter sido irregular o fato do armazenamento do acervo ter sido pago inicialmente pela empreiteira OAS, não havia indícios de corrupção no fato.

Na ação sobre o tríplex, o presidente é acusado de receber 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da OAS dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Os recursos viriam de uma “conta de propina” destinada ao PT e parte disso teria sido usado para a compra e reforma do apartamento tríplex no Guarujá atribuído ao ex-presidente.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS”, escreve o juiz.

No caso, Lula é acusado de ser o dono do apartamento tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá. O presidente e sua esposa, Marisa Letícia, teriam comprado uma cota na cooperativa Bancoop de um apartamento simples. Em troca de benefícios, acusa o Ministério Público, a empreiteira OAS, que assumiu a obra, teria trocado a cota por um tríplex, feito reformas e colocado mobília no imóvel.

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Em todo o processo, o ex-presidente sempre afirmou que nunca foi dono do apartamento, tendo desistido da cota da cooperativa e que o imóvel continua pertencendo à OAS.

Moro reconhece que não se identifica um ato específico do presidente em troca do apartamento –apesar de relacionar a entrada da OAS nos contratos da Petrobras e a indicação dos diretores como ato do presidente– mas afirma que “a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.

“Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era presidente da República”, diz.

As propinas, de acordo com a denúncia da força-tarefa da Lava Jato, foram contrapartida pelos contratos para construção das refinarias Repar, no Paraná, e Rnest, em Pernambuco

Moro encerra sua sentença dizendo que não tem “satisfação pessoal” em condenar Lula, ao contrário.

“É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você'”, escreveu o juiz.

MotivaçãO PolíTica

A defesa de Lula nega todas as irregularidades e afirma ter apresentado documentos que comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do ex-presidente alegam, ainda, que ele é alvo de perseguição política por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público.

Em comunicado divulgado em inglês para agências internacionais, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins disseram que a sentença de Moro ataca a democracia e o Estado de Direito e que provarão a inocência do ex-presidente em tribunais imparciais, inclusive na Organização das Nações Unidas (ONU).

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula foi submetido a uma investigação com motivação política. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida e provas contundentes de sua inocência foram ignoradas”, afirma a nota.

“O juiz Moro deixou claro sua parcialidade e motivação política desde o início até o final do processo. O julgamento feito por ele envergonha o Brasil.”

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No início da noite, em entrevista coletiva, Zanin Martins disse esperar que a condenação seja revertida. “Esperamos que esse quadro que joga uma página negra na história da Justiça brasileira seja revertido pelas instâncias superiores.”

Já a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná prometeu recorrer para tentar aumentar as penas, ao mesmo tempo que criticou os ataques da defesa de Lula ao juiz que o condenou.

“Isto é uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa”, disse a força-tarefa em nota.

Após a condenação do ex-presidente, o dólar aprofundou a queda e encostou em 3,20 reais, enquanto as taxas dos contratos futuros de juros passaram a recuar mais com a percepção de que a eleição presidencial do próximo ano pode não contar com o petista na disputa. Lula é visto como um candidato pouco favorável a um ajuste fiscal mais forte.

Outras açõEs

Além do processo em que agora foi condenado, ação que é parte da operação Lava Jato, o ex-presidente também responde a outros dois processos no âmbito da investigação sobre um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

Lula, que já manifestou a intenção de concorrer à Presidência em 2018, é réu ainda em duas outras ações penais que tramitam no âmbito das operações Zelotes –que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias que deram incentivos fiscais a empresas– e Janus –que apura contratos da empreiteira Odebrecht.

Também está sob análise de Moro denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato em que os procuradores acusam o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, frequentado por Lula e sua família.

Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo, e Natália Scalzaretto

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