Lembrando caso Lula, deputados pedem que Gilmar impeça nomeação de Moreira Franco

Jornal GGN

Em 18 de março de 2016, Gilmar Mendes decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ser nomeado ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff, porque significava, segundo ele, uma tentativa de obstruir a Justiça nas investigações da primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.
Com base nesse decisão, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) protocolam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, com foro privilegiado.
Moreira Franco foi acusado de receber R$ 4 milhões de propinas, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil. A informação faz parte de depoimento do ex-superintendente da Odebrecht, Claudio Melo Filho.
As delações da Odebrecht foram aceleradas, desde que a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou os conteúdos nesta segunda-feira (30) e os relatos já estão nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para dar início aos procedimentos, sejam eles pedidos de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões preventivas.
Como a relatoria da Lava Jato no Supremo foi definida nesta quinta (02), sob o comando agora do ministro Edson Fachin, os pedidos de Janot e da equipe de procuradores já podem começar a ser analisados e autorizados pelo STF.
E, justo neste momento, Michel Temer nomeia Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência da República. “É ilegal e imoral”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Para os parlamentares, a medida do presidente tem relação com o andamento das delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
Além disso, os deputados pediram não só a urgência na análise da ação, como também que o caso seja julgado por Gilmar Mendes, uma vez que foi o próprio ministro que julgou que Lula estava suspenso de assumir o Ministério de Dilma, alegando a suposta obstrução da Justiça.
“[A nomeação de Lula] vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, disse Gilmar, à época.
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