Itaú se livra de cobrança de R$ 25 bilhões no Carf

Do Jornal GGN
No início desta semana, o Itaú conseguiu se livrar de pagar R$ 25 bilhões de impostos no processo de fusão com o Unibanco. Na segunda-feira (10), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor do banco por 5 votos a 3, no processo de maior valor que tramitava no Carf.
O Ministério da Fazenda pretendia cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital na fusão dos dois bancos. O caso ficou conhecido porque João Carlos Figueiredo Neto, ex-relator do processo, foi preso por cobrar propina para dar voto favorável ao banco.
No entendimento da 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf, não houve ganho de capital na operação, e, portanto a Receita Federal não poderia cobrar os tributos sobre o lucro líquido.
Segundo o Fisco, acionistas do Unibanco teriam vendido suas ações por cerca de R$ 12 bilhões para a Itaú Holding, que administra, em valor inferior ao do mercado. Depois, o Itaú teria comprado as ações da holding por um valor maior, o que teria gerado ganho de capital
Já a defesa do Itaú Unibanco afirma que não ocorreram irregularidades e que o Conselho ratificou a legitimidade dos atos da fusão da maneira que foram aprovados pelo Banco Central, Cade e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para Luis Fabiano Alves Penteado, o relator do caso, a autuação deveria ser cancelada já que a incorporação das ações do Unibanco pelo Itaú serviu para concentrar todos os sócios em uma única holding, sem gerar efeito econômico.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que irá recorrer. Para Marco Aurelio Zortea Marques, procurador responsável pelo caso, mesmo que a operação tenha sido feita internamente, se houve ganho de capital, ela deve ser tributada.
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