Gilmar Mendes é citado em pedido de investigação de Janot contra Temer

Do Jornal GGN

Não foi só em grampo em Aécio Neves (PSDB), no qual aparece articulando a aprovação da lei de abuso de autoridade no Senado, que Gilmar Mendes caiu por causa do caso JBS. O ministro do Supremo Tribunal Federal também é citado em relatório da Polícia Federal, usado nesta segunda (26), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para demandar a abertura de mais um inquérito contra Michel Temer. Dessa vez, para apurar como o decreto de Portos beneficiou uma empresa cujos sócios teriam operado propina ao presidente.

Segundo o ofício enviado por Janot ao Supremo, durante as investigações do caso JBS, uma interceptação telefônica de Loures mostrou que o governo Temer promulgou pelo menos um decreto para favorecer a Rodrimar, empresa do setor de portos que tem como diretor Ricardo Conrado Mesquisa e presidente, Antonio Celso Grecco.
“Ricardo” e “Celso” são citados em conversas entre Ricardo Saud, delator da JBS, e Loures, como homens do círculo de amizade de Temer que teriam sido acionados para operar o pagamento de propina, assim como o Coronel Lima, da Argeplan. Mas, no caso envolvendo o Cade, Saud e Loures teriam buscado uma alternativa a esses “caminhos congestionados”. A ideia era acionar o misterioso “Edgar”, que a PF acredita ser Edgar Safdié (leia mais aqui).
No poder desde o impeachment de Dilma Rousseff, Temer decidiu, em janeiro passado, alterar decreto de 2013 e prorrogar contratos do setor portuário.
Os grampos mostraram que Loures, ao lado do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso – terra de Gilmar – intermediou conversas entre o governo e os empresários em torno de dois pontos no novo decreto: a validade da concessão pública por 70 anos e o “pré 93”, que Janot não detalha no relatório ao STF, mas a PF suspeita que seria um meio de estender a concessão feita a empresas, antes de 1993 (ou seja, sem licitação), por até 50 anos.
Nas conversas, a PF aponta que essa é demanda principalmente da Rodrimar, mas que foi negada por Temer porque Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, considerou que seria “expor demais o presidente”.
É nesse contexto que Gilmar entra no relatório da PF.
No dia 3/5/2017, sete dias antes do decreto ser lançado, a PF interceptou conversa de Wellington Fagundes com Loures sobre os encontros que seriam feitos no Planalto naquela semana, para fechar os termos do decreto.
No dia 4/5/2017, Loures falou com o próprio Temer sobre o decreto, mas o presidente disse que não sabia detalhes do projeto e pediu que o deputado falasse com “Gustavo” sobre a “interpretação do pré 93”. No mesmo dia, Loures dá o feedback a Ricardo, da Rodrimar.
No dia 5/5/2017, o senador Fagundes disse a Loures que o decreto seria lançado na quarta-feira, dia 10 de maio. “Rodrigo comenta sobre uma dúvida jurídica que está sendo analisada pelo Dr. Gustavo”, resume a PF, em alusão às conversas sobre o “pré 93”. E continua: “Wellington convida Rodrigo para um jantar e comenta que pode ser que o ministro Gilmar Mendes esteja presente.”
Foi após o possível jantar entre Gilmar Mendes, Loures e o senador Fagundes que o governo Temer decidiu recuar do “pré 93”.
Esse fato não consta na denúncia de Janot, mas 2 dias antes do suposto jantar revelado pela PF, ou seja, no dia 3 de maio, um primo de Gilmar Mendes foi aceito para a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias, um setor que está sob influência do senador Fagundes muito antes de Temer ascender ao poder. [veja mais abaixo]
Voltando ao relatório da PF: no dia 8/5/2017, o assessor jurídico Gustavo já tem uma posição para dar aos empresários que fazem lobby junto a Loures: Temer não vai ceder na questão do “pré 93” porque não quer ser “exposto”.
“Realmente, é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… Já conseguiram coisas demais nesse decreto”, disse Gustavo. Loures, por sua vez, insitiu que mesmo que o governo não fosse ceder, era importante receber e ouvir os empresários.
“Minha preocupação é expôr o presidente em um ato que é muito sensível, eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado”, avisou Gustavo.
No dia seguinte, 9/5/2017, Ricardo, da Rodrimar, ligou para Loures reclamando da exclusão do “pré 93” do decreto e pedindo para o deputado, assim como Beto Mansur e um terceiro não revelado no trecho do relatório da PF, fizessem pressão sobre Temer para mudar a lei. Sem sucesso. No outro dia, 10 de maio, o decreto foi assinado por Temer.
Para Janot, a história revela “elementos de prova no sentido de que (i) o denunciado RODRIGO LOURES, homem de total confiança do também denunciado MICHEL TEMER, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos (Ricardo, Celso, Edgar, o Coronel e José Yunes) para TEMER, como também (ii) atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de Ricardo e Celso, no caso a RODRIMAR S.A., nas pessoas de RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente.”
Janot sustentou que “há nos autos elementos suficientes que justificam a instauração de investigação específica para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados. “
Se autorizado pelo STF, o inquérito terá como alvos, além de Temer, Ricardo Mesquista e Antonio Celso Grecco. Já há pedido pra a PF interrogar também Gustavo do Vale Rocha.
MARCO AURÉLIO MELLO
Janot ainda lembrou que Temer e Rodrimar já foram alvos de investigação que acabou arquivada em 2011, pelo ministro Marco Aurélio Mello, por falta de provas. O procuror disse que vai analisar o inquérito detalhadamente para veridicar se os novos fatos são conexos àquela ação. “Isso é importante para saber se existe eventual prevenção do exmo. Ministro MARCO AURÉLIO para análise deste novo inquérito”, disse Janot.

MAIS SOBRE O PRIMO DE GILMAR MENDES

Leia::  Gilmar amarra com PSDB e PMDB sua candidatura na eleição indireta

No dia 14/03/2017, a revista Época publicou uma nota informando que o primo de Gilmar havia sindo indicado por Temer para a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias, um setor que está sob influência do senador Fagundes, com quem Gilmar jantou no mês seguinte. O primo de Gilmar foi aprovado pelo Senado dia 3/5/2017, dois dias antes da notícia do jantar.

“O presidente Michel Temer indicou o advogado Francisval Dias Mendes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O nome de Francisval – que é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e foi ouvidor de uma agência do governo de Mato Grosso – precisa ser aprovado pelo Senado antes de assumir o posto.

Francisval mantém ligações políticas com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e com o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Aliás, desde o governo do ex-presidente Lula, a Antaq é a área de influência do partido de Valdemar Costa Neto.”

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, horas antes de Janot denunciar Temer por propina da JBS, Gilmar Mendes insurgiu-se contra a operação controlada da PF e disse que tudo indica que o presidente é vitima de uma armação da Lava Jato.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *