De volta à barbárie

por Fernando Brito, Tijolaço

O que a Câmara dos Deputados fez, ao aprovar, na quarta-feira, a “terceirização ampla, geral e irrestrita” é de tal forma dantesco que, nos próprios círculos conservadores, discute-se como mitigar os efeitos da virtual abolição do emprego formal no Brasil.

Em tese, nenhuma empresa mais precisa ter funcionários, pode alugá-los dos manejadores de rebanhos humanos.Os modernos traficantes de escravos os leiloarão na praça. Sem responsabilidade solidária, as empresas se lixarão para a regularidade dos recolhimentos previdenciários e demais contribuições sociais. Aos mais qualificados, o ultimato: abra uma microempresa, adeus férias, FGTS, previdência se quiser, sem a contrapartida patronal.

Recomendo a todos que têm juízo que leiam o alerta lúcido de Luís Costa Pinto, no Poder360, do qual reproduzo um trecho:

A aprovação a toque de caixa, na última 4ª feira, pela Câmara dos Deputados, de uma lei redigida em 1997 e que dormitava nas profundezas das gavetas legislativas desde 1998, é só mais um sinal a nos avisar: uma força descomunal atua sobre o país sugando-o de volta ao passado. Desfaz conquistas sociais antes tidas como sólidas. E os arautos desse inferno que ameaça tragar a todos saem de suas cavernas ancestrais a partir de uma espécie de portal que nos conecta diretamente com o Mundo das Trevas do subterrâneo –a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Em apertada síntese, o que os deputados aprovaram na Lei da Terceirização foi a legalização da possibilidade de se terceirizar atividades-fim dentro de uma empresa retirando da contratante quaisquer responsabilidades sobre eventuais desajustes das contratadas para com a Receita Federal, a Previdência Social, processos trabalhistas diversos, planos de saúde ou garantias à vida dos futuros funcionários terceirizados no exercício de suas funções.

Traduzindo, é assim: quando sancionada, a nova lei permite que um grande fabricante de bolachas, por exemplo, contrate cooperativas variadas de profissionais que lhes fornecerão os empregados encarregados de carregar farinha e sal para as caldeiras, operadores de forno, empacotadores e transportadores. A indústria, resguardada pela lei, não terá compromisso nem de recolher, nem de verificar se estão sendo recolhidas, as contribuições previdenciárias dos empregados terceirizados (afinal, no jargão padronizado, eles serão “microempresários individuais” mesmo que vistam macacão de operários e batam cartões de ponto como operários). A existência, ou não, de planos de saúde e de seguros de vida para esses terceirizados passará a ser uma condescendência da contratante das cooperativas terceirizadas, a fictícia fábrica de bolachas de nosso exemplo. Conceder, ou não, direitos antes considerados cláusulas pétreas de nosso regramento trabalhista, como férias e 13º salário, idem. Sim, será um ‘salve-se quem puder’ –e sabemos que poucos podem.

Vale a pena ler na íntegra,aqui.

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