Cármen cede à pressão da Globo e antecipa pauta de abril do STF sem Lula e 2ª instância

Via DCM

Do Estadão:

A presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Cármen Lúcia, frustrou as esperanças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter julgado no mês de abril um habeas corpus no Supremo. A ministra divulgou nesta sexta-feira, 9, a pauta de abril e deixou de incluir tanto o pedido específico de Lula quanto as ações mais abrangentes que discutem a prisão em segunda instância.

Normalmente, a presidência do Supremo só confirma a pauta perto da virada do mês. A antecipação do calendário foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário.

O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a Corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade mesmo após a condenação em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal, que vale para todo o Brasil. O STF permitiu em julgamento em 2016 que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

As duas ações que discutem o tema de maneira mais ampla são chamadas tecnicamente de “ações declaratórias de constitucionalidade” (ADC). Elas foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que pretendiam que o Supremo afirmasse a presunção da inocência e só autorizasse a prisão após o esgotamento de recursos em todas as instâncias. O relator, Marco Aurélio Mello, pediu inclusão em pauta no fim do ano passado, afirmando que falta concluir o julgamento das ações. (…)

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