Brasil vota contra resolução da ONU que monitora impactos da austeridade

Do Jornal GGN
No Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro votou contra uma resolução que renova o mandato da entidade no monitoramento dos impactos de políticas fiscais sobre os direitos humanos.
Os representantes do Brasil argumentaram que a resolução vai contra às reformas econômicas do governo. Em geral, o país não vota contra resoluções do conselho, e esta medida foi apoiada pelo Brasil em 2008, 2011 e 2014.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Temer “já tinha se irritado” com a ONU após a fala do relator Philip Alstom, que disse que a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos – era “inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”.
Alston também disse que o principal efeito da proposta, hoje Emenda Constitucional 95, é prejudicar os pobres, resultando em investimentos reduzidos em saúde, educação e previdência.
A resolução do Conselho ataca programas de austeridade fiscal similares ao implementado através da PEC. “Apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, diz a entidade.
Maria Nazareth Farani Azevedo, representante do país nas Nações Unidas, explicou o voto afirmando que a resolução vai contra aos “principais elementos da política econômica atual no Brasil”, defendo os “esforços” para atingir um equilíbrio fiscal, o que, na visão do governo, vai preservar as políticas sociais.
Farani também se queixou de Cuba, que propôs a resolução mas não incorporou sugestões do Brasil, e fez uma “vigorosa defesa” das políticas do governo Temer, segundo a Folha.
“Nos 9 meses do governo Temer, medidas importantes foram aprovadas, outras reformas estão em discussão, todas com o objetivo de preservar as políticas sociais e proteger os direitos à educação, saúde, moradia”, dizendo que o país “tem conseguido achar” o caminho para a recuperação econômica apesar da recessão.
Mesmo sem o voto do Brasil, a resolução foi aprovado por 31 votos a favor e 16 contra. O país se posicionou junto com países como EUA e Reino Unido, e contra o chamado “sul geopolítico”, que foi favorável à resolução.
O governo brasileiro teria considerado que o parágrafo 2 da medida questionava a política fiscal adotada pela EC 95, o que seria inaceitável. Entretanto, o mesmo parágrafo já constava da resolução aprovada em 2014.
Para Camila Asano, coordenadora da Política Externa da Conectas, o Brasil fez um tentativa fracassada de minar a capacidade das Nações Unidas de “monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos.
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