Anistia ao caixa 2 e luta pela sobrevivência após a “delação do fim do mundo” unem forças políticas

por Helena Borges, The Intercept Brasil –

Só mesmo as delações da Odebrecht para somar forças políticas nunca antes reunidas na história deste país. Não é por acaso que o pacote ficou conhecido como “a delação do fim do mundo”. Com 83 pedidos de inquérito sobre políticos citados nas delações e a certeza de que há relatos de caixa 2, a saída está sendo amarrada em conjunto: tucanos, petistas e peemedebistas estão em franca campanha pela anistia ao caixa 2. Finalmente, uma bandeira que agrade a gregos e troianos. Só esqueceram de combinar com os brasileiros.

As delações dos empresários da Odebrecht envolvem tanta gente e demonstram que a prática de caixa 2 perpassa tanto governos que, se continuarem neste ritmo, é capaz de chegarem a Cabral [e não falamos aqui do ex-governador do Rio de Janeiro, porque esse já está no bolo e na cadeia, com lama até o pescoço]. “Sempre existiu, desde a minha época, da época do meu pai, da minha época e também de Marcelo”, afirmou Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, sobre a prática ilícita.

Cinquenta tons de caixa 2

Enquanto as delações e a lista daqueles citados nelas não se tornam públicas, a corrida nos bastidores do Congresso é pela redução de danos antes do apocalipse: o momento em que o véu do sigilo for retirado. Segundo o G1, integrantes da comissão especial da reforma política já procuravam o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, para debater o assunto na segunda-feira (13).

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão, saiu da reunião defendendo a relativização do que é caixa 2: “Tem caixa 2, caixa 2, caixa 2… [diferentes tons de voz] seja a entonação que queira dar para caracterizar. Então, você tem caixa 2 que você apenas recebeu efetivamente uma contribuição sem ter o que chama-se de contrapartida”.

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Na mesma linha, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que é uma prática “perversa”, mas que é “histórico e cultural” e que “às vezes pode ser corrupção, às vezes não”.

Em inacreditável consonância com o petista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também defende uma divisão entre caixa 2, que ele chama de “erro que precisa ser reconhecido”, e a corrupção, que ainda considera um crime. Cinco anos atrás, no entanto, ele dizia que ambos eram crimes e que caixa 2 era “uso do poder econômico por baixo dos panos para afetar o resultado de eleição”.

Somos todos contra a corrupção

A simples existência do questionamento – se caixa 2 é uma “opção”, se configura corrupção ou se é menos grave – já reflete um defeito clássico do Brasil: movimentos, manifestações e campanhas eleitorais são fundamentados sobre o princípio do combate à corrupção; mas não há um debate sobre o que é corrupção.

Caixa 2 é um montante de dinheiro não contabilizado, nem declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. E, se a corrupção [crime tipificado nos artigos 317 e 333 do Código Penal], entre suas muitas formas, envolve pagamento de dinheiro em troca de favores políticos; uma ferramenta que dribla a transparência desta forma se torna amplamente útil tanto aos corruptos quanto aos corruptores.

Segundo afirma um dos defensores da anistia, o ministro Gilmar Mendes (TSE), o caixa 2 serviria a empresas que não querem vincular seu nome à política. O ministro apenas esqueceu de explicar quais motivos levariam uma empresa que não quer ter seu nome vinculado à política a fazer doações de campanha. Seria como um ateu pagar o dízimo.

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Se é tão complicado assim investir em um político, quais contrapartidas fazem valer o risco? A resposta se encontra em obras investigadas por superfaturamento, todas realizadas pela Odebrecht. Por exemplo:

_ Estádio do Maracanã (R$500 milhões gastos a mais)

_ Refinaria de Abreu e Lima (R$ 2,1 bilhões gastos a mais)

_ Arena Pernambuco (R$ 42,8 milhões gastos a mais)

_ Conjunto de Favelas do Alemão (R$ 43 milhões gastos a mais)

Um dos argumentos utilizados pela defesa da anistia ao caixa 2 é o de que há indícios de corrupção inclusive no caixa 1, ou seja, em doações consideradas legais. Para o ministro Marco Aurélio Mello (STF), caso fique comprovado que há, de fato, pagamento de propina pelo caixa 1, será o sinal de que “se chegou ao extremo” de “receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral”.

No entanto, em vez de se mostrarem estarrecidos, como Mello disse estar com o fato, ou de buscarem fazer leis fortaleçam a vigilância sobre estas doações, o que os parlamentares estão fazendo é defender a blindagem a estas mesmas transferências. E eles tanto sabem que esta atitude é reprovável que — como da última vez em que a discussão entrou em pauta, quando todos negaram a autoria da emenda da anistia —, após a reação negativa, alguns parlamentares já começam a dizer que votariam contra a proposta.

A conclusão da polêmica segue na fala proferida em 2012 pela atual presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que permanece atual:

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