A lição de Marco Aurélio

por Fernando Brito, Tijolaço

Este blog, quem o acompanha o sabe, não vibra ou sequer se compraz com a prisão de seres humanos.

Muito menos com cassações de mandatos, que me acostumei a ver desde criança.

Não fico, por isso, chocado com a decisão de Marco Aurélio Mello de restabelecer o mandato de Aécio Neves e, por óbvio, recusar sua prisão preventiva.

Não, não é isso o que choca.

O que choca é nos termos acostumado a uma Justiça que, por muito menos do que a gravação explícita e o flagrante das malas de dinheiro apanhadas, ao que parece evidente, para o senador, encarcera e encarcerou pessoas durante meses a fio, ou até anos.

Quem está certo, Marco Aurélio Mello ou juízes – e cada vez são mais deles – padrão Sérgio Moro, que revive a polícia dos anos 50 e e 60 com suas “prisões para averiguação”?

Aliás, também a polícia naqueles tempos teve sua “Força-Tarefa” , os popularíssimos “Homens de Ouro” , muitos dos quais se revelaram ladrões ou exterminadores.

É certo que a decisão de Marco Aurélio é cheia de contradições.

Aécio, por exemplo, votará para confirmar ou não a senhora Raquel Dodge à frente da Procuradoria Geral da República, órgão que quer a prisão do outra vez Senador. Se tiver um mínimo de vergonha na cara, sua ausência nas sabatinas da procuradora é uma imposição.

Mas é uma opção que, se não exercida, vai proporcionar um espetáculo deprimente no Senado da República.

É verdade, igual, que a decisão de Mello fez cair no ridículo a afirmação de Cármem Lúcia, ao encerrar o semestre do Supremo e abrir o segundo período de férias de suas excelências em 2017, de que ““o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão”.

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Em matéria de clamor, dada a sua rejeição, não parece haver maior do que o que existe contra Aécio.

Mas, com o perdão da ministra, Justiça regida por clamor popular eu só tinha notícia naqueles enforcamentos de filme de faroeste.

Em qualquer decisão judicial, muito mais do que providências e penas, o mais importante é o caráter didático-pedagógico que elas têm. Que, neste caso, vai muito além da agora minúscula figura de Aécio Neves, afinal já reduzido à proporção de seu caráter, mas recobrarmos o entendimento de que prisão não é um brinquedo ou um garrote vil à disposição dos juízes.

Sei que é difícil reprimir ímpeto de desejar a Aécio apenas um pouco do mal que ele causou ao país quando, desde o processo eleitoral, passou a buscar na Justiça e fora dela os meios para derrubar o governo legítimo. É duro ter de reprimir o instinto primitivo de Talião, do olho por olho, dente por dente.

Talvez nos ajude um pouco a conter esta gana a providência de lembrar que, diante de sua restauração no mandato, dificultou-se um grau que seja do necessário equilíbrio das decisões judiciais.

Caminho que foi aberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, outro dia, reconhecendo que a simples delação não é ferramenta de condenação e que se amplia agora, ao recusar prisões preventivas com muito mais razão de ser do que o sequestro de Lula para depor na monstruosa “condução coercitiva” de que foi vítima.

A Justiça sempre foi tardia e, ao contrário do ditado, frequentemente falha.

De uns tempos para cá, declarou-se veloz, sumária e infalível.

E atirou a sociedade no caldeirão dos linchamentos morais, de onde saem, como vapores, os “clamores” aos quais a Dra. Carmem Lúcia diz que não há de faltar.

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Tomara que falte.

Porque, afinal, quando os homens bons passam a ter a ousadia dos canalhas, como ela andou nos recomendando, deixamos de ser bons e em algum grau nos acanalhamos.

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